Televisão 22-08-2007

Depois de 5 dias, o Movimento ainda é falado pela na TV, desta vez a abrir as notícias:

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No Telejornal do canal 1 do serviço público às 20:00 (assim como em repetição no Jornal2 do 2º canal) apresentou-se a notícia com: Bastonário da Ordem dos Advogados em polémica sobre o apoio a dar ao agricultor. Na introdução, José Rodrigues dos Santos citou o Bastonário onde diz que o Agricultor é que terá de contratar um advogado e não o Ministério da Agricultura.

Na peça mostra-se o Ministro Jaime Silva dizer: “Os juristas do meu gabinete e do ministério da Agricultura na Direcção Regional vão apoiar o agricultor no sentido de ele apresentar a queixa e o processo-crime que o Ministro da Administração Interna já indicou.”

O Bastonário da Ordem dos Advogados diz que o Ministro confundiu o papel do Estado com o papel dos advogados. “Não pode ser aberto um precedente de acordo com o qual quando alguém sentir-se um seu direito ameaçado ou, efectivamente, lesado… quando alguém por causa dessa lesão pretende-se pedir uma indemnização, uma reparação a quem lesou o seu direito, nomeadamente o direito de propriedade, então recorreria a quem? Ao ministério competente sobre a matéria? Se fosse um atropelamento, um furto de automóvel, ao Ministério da Administração Interna? Os serviços do Ministério da Agricultura não podem prestar serviços jurídicos a terceiros, sob pena da prática do chamado crime procuradoria ilícita”

O Ministro diz que não qualquer confusão entre papeis. O Ministério fornecerá ao Agricultor os comprovativos de que ele preencheu todos os requisitos legais para poder ter o seu campo de milho geneticamente modificado. Acompanharão a situação financeira do agricultor durante o processo judicial.

A peça termina dizendo-se que “a área destruída é de um hectare, equivalente a 4.000€”

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